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[Download] "O Brasil e o Direito Internacional do Mar Contemporâneo" by Alexandre Pereira da Silva * eBook PDF Kindle ePub Free

O Brasil e o Direito Internacional do Mar Contemporâneo

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eBook details

  • Title: O Brasil e o Direito Internacional do Mar Contemporâneo
  • Author : Alexandre Pereira da Silva
  • Release Date : January 20, 2019
  • Genre: Law,Books,Professional & Technical,
  • Pages : * pages
  • Size : 1290 KB

Description

O Brasil e o Direito Internacional do Mar Contemporâneo: novas oportunidades e desafios é um estudo inovador e único no País. Inovador porque não se circunscreve à fronteira jurídica, mas avança sobre os principais fatos históricos e impactos políticos relacionados ao Direito do Mar, da Bula Papal Inter Coetera (1493) às águas ultraprofundas do pré-sal. Sua singularidade dá-se, também, pelo enfoque político-normativo na plataforma continental e na possibilidade de extensão desta, sob a perspectiva do Direito Internacional, inserindo o Brasil nesse contexto e projetando-o como um pagador futuro de royalties internacionais sobre o petróleo.


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