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[DOWNLOAD] "O Acesso à Tutela Jurisdicional e a Justiça Desportiva" by Luciano de Souza Siqueira # eBook PDF Kindle ePub Free

O Acesso à Tutela Jurisdicional e a Justiça Desportiva

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eBook details

  • Title: O Acesso à Tutela Jurisdicional e a Justiça Desportiva
  • Author : Luciano de Souza Siqueira
  • Release Date : January 26, 2021
  • Genre: Law,Books,Professional & Technical,
  • Pages : * pages
  • Size : 4789 KB

Description

Qual o significado da Jurisdição? O que isso se relaciona com a justiça? Seria possível a existência de uma justiça não pertencente aos quadros do Poder Judiciário, criado exclusivamente para exercer a tutela jurisdicional? Por que uma Justiça Desportiva? Os conceitos, caracteres e características fundamentais da tutela jurisdicional estariam presentes na Justiça Desportiva? Seria uma forma de tutela jurisdicional desportiva? Seria legítimo o interessado ingressar com um pedido de tutela perante a Justiça Comum, somente após esgotadas as instâncias da Justiça Desportiva, como preconiza a Constituição Federal Brasileira? O acesso à tutela jurisdicional, conquista presente na história da humanidade, estaria obstada por esta condicionante?


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